Política de Privacidade

Última atualização: 22 de setembro de 2026

A FAJOTECH respeita a privacidade dos seus clientes e utilizadores e compromete-se a proteger os dados pessoais que lhe são confiados, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

1. Responsável pelo tratamento

  • Entidade: FAJOTECH, nome comercial de Ricardo Almeida, empresário em nome individual
  • NIF: 248342487
  • Morada: Rua da Devesa, 403, 3700-662 Fajões, Oliveira de Azeméis, Portugal
  • E-mail: geral@fajotech.pt
  • Telefone: 911 794 943 (chamada para a rede móvel nacional)

Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados, contacte-nos através de geral@fajotech.pt, indicando “Proteção de Dados” no assunto.

2. Que dados recolhemos

  • Dados de identificação e contacto: nome, e-mail, telefone, morada de faturação e de entrega, NIF.
  • Dados de encomenda: produtos adquiridos, valores, histórico de compras, comunicações associadas.
  • Dados de pagamento: método utilizado e confirmação da transação. Não armazenamos números completos de cartões, que são tratados diretamente pelo prestador de serviços de pagamento.
  • Dados de assistência técnica: identificação do equipamento entregue para reparação (marca, modelo, número de série), avaria reportada, intervenções efetuadas e, quando estritamente necessário, códigos de acesso fornecidos pelo cliente para teste do equipamento.
  • Dados de conta: credenciais de acesso (a palavra-passe é armazenada de forma cifrada) e preferências.
  • Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas e informação recolhida através de cookies, nos termos da Política de Cookies.

3. Finalidades e fundamentos de licitude

  • Gestão de encomendas, entregas e apoio ao cliente — execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).
  • Prestação de serviços de reparação e assistência técnica — execução do contrato.
  • Faturação e cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas — cumprimento de obrigação jurídica (al. c)).
  • Gestão de devoluções, garantias e reclamações — execução do contrato e obrigação jurídica.
  • Prevenção de fraude, segurança do sítio e defesa em processos judiciais — interesse legítimo (al. f)).
  • Envio de comunicações comerciais e newsletter — consentimento (al. a)), revogável a qualquer momento.
  • Cookies não essenciais e medição de audiências — consentimento.

4. Prazos de conservação

  • Dados de faturação e contabilísticos: 10 anos, por imposição legal.
  • Dados de encomenda e de garantia: durante o período de garantia e, após o seu termo, pelo prazo necessário ao exercício ou defesa de direitos.
  • Dados de conta de cliente: enquanto a conta se mantiver ativa; a conta pode ser eliminada a pedido do titular.
  • Dados de assistência técnica: 3 anos após a conclusão da intervenção.
  • Dados de marketing: até à retirada do consentimento.
  • Cookies: conforme os prazos indicados na Política de Cookies.

5. Com quem partilhamos os dados

Os dados só são comunicados a terceiros quando necessário às finalidades indicadas, sempre ao abrigo de contratos de subcontratação que garantem o mesmo nível de proteção:

  • Prestador de alojamento web e infraestrutura do sítio (Hostinger International Ltd., União Europeia);
  • Prestadores de serviços de pagamento;
  • Transportadoras e operadores logísticos, para efeitos de entrega;
  • Prestadores de serviços de contabilidade e de faturação;
  • Prestadores de serviços de e-mail, apoio ao cliente e manutenção informática;
  • Autoridades públicas, quando exista obrigação legal de comunicação.

A FAJOTECH não vende nem cede os dados pessoais dos seus clientes a terceiros para fins de marketing próprio destes.

6. Transferências internacionais

Os dados são, em regra, tratados dentro do Espaço Económico Europeu. Caso algum prestador implique transferência para países terceiros, a FAJOTECH assegura a existência de uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou de cláusulas contratuais-tipo, acompanhadas das garantias adicionais adequadas.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, destruição ou divulgação indevida, nomeadamente ligação cifrada (HTTPS), controlo de acessos, atualização regular do software e cópias de segurança.

8. Direitos dos titulares

Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, bem como o direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Os pedidos devem ser dirigidos a geral@fajotech.pt e são respondidos no prazo máximo de 30 dias. Poderá ser solicitada a comprovação da identidade do requerente.

O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa — www.cnpd.pt.

9. Decisões automatizadas

A FAJOTECH não toma decisões exclusivamente automatizadas, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos na esfera do titular dos dados.

10. Menores

Os serviços deste sítio destinam-se a maiores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores; caso se verifique essa situação, os dados serão eliminados logo que detetados.

11. Alterações a esta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada sempre que necessário. A versão em vigor é a publicada nesta página, com indicação da data da última atualização.

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